Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer; c) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado; d) Situação militar regularizada; Os candidatos poderão também declarar no requerimento quaisquer circunstancias que considerem susceptíveis de influenciar na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência, juntando, para o efeito, os documentos comprovativos das suas declarações. No acto de entrega de requerimento de pedido de admissão ao concurso, será obrigat6rio exibir o Bilhete de Identidade. A prova escrita versara sobre as matérias previstas nos seguintes dispositivos legais: i) Constituição da República (2004); ii) Lei n.” 10/2017, de ~ de Agosto – Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado; iii) Decreto n.” 5/2018, de 26 de Fevereiro – Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado; iv) Lei ” 6/2018, de 3 de Agosto (Republicada pela lei n°13/2018, de 17 de Agosto) – que estabelece o regime jurídico – legal para a implantação das autarquias locais em Moçambique; v) Cultura Geral 0 requerimento do pedido a admissão ao concurso deve dar entrada na Secretaria geral do Conselho Municipal da Cidade de Xai-Xai, cita na Av. Samora Machel, ate ao Ultimo dia do prazo fixado, sem o que não será considerado. 0 Concurso e válido por 3 anos contados a partir da data da publicação da lista classificação final, no Boletim da Republica. CMCXX, Av. SamoraMachel.Telf:28222440. Fax: 2822l349. E-mail:cmcxxgp@gmail.com Xai-Xai- Moçambique
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