Confira o que Carlos Nuno Castel-Branco diz na Entrevista A sociedade moçambicana deve recusar assumir a responsabilidade pelo pagamento das Dívidas ocultas, defende, o economista moçambicano Carlos Nuno Castel-Branco, Citado pela DW, que é a favor da responsabilização judicial dos principais culpados. Segundo a DW, o académico falou à margem do seminário "Desafios Contemporâneos e Mudança em África", que decorreu esta quarta-feira (20.02) no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, onde explicou "A lógica histórica do modelo de acumulação de capital em Moçambique".
Quando perguntado pela DW África até onde pode ir a justiça moçambicana para a devida clarificação da questão das dívidas ocultas? Carlos Nuno Castel-Branco respondeu que a justiça moçambicana pode ir até onde quiser. A primeira coisa que tem que fazer é esclarecer o ilícito das dívidas. Portanto, há um processo que foi desencadeado há três anos, quando as dívidas começaram a ser reveladas. São empréstimos ilícitos feitos a entidades privadas com garantias do Governo moçambicano.
Estes créditos foram contraídos em condições ilícitas do ponto de vista da lei, da Constituição e da legislação moçambicanas. Isso está demonstrado desde o princípio. Portanto, não há muita dúvida sobre o caráter ilícito destas dívidas. O segundo aspeto, além de violar a Constituição e a legislação específica sobre a gestão das finanças públicas, estes empréstimos têm uma outra característica que é não sabermos em que é que eles foram aplicados. Quer dizer, quem contraiu os empréstimos e foi co-responsável pela sua aplicação não consegue demonstrar em que foram aplicados.
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